Direito Autoral – perguntas e respostas

O trecho abaixo foi extraído de um artigo de autoria do Sr. Djalma Bittencourt, então gerente da Revista de Teatro, da SBAT – Sociedade Brasileira de Autores Teatrais, publicado nos idos de 1959. Naquela época já se demonstrava, mesmo em se tratando de peças de teatro, a preocupação e a responsabilidade que se deve ter em relação aos direitos do autor:

“Há poucos meses recebi uma carta de dirigente de um Grêmio de Amadores, de vizinha Cidade, no Estado do Rio, dizendo-me que encerraria as atividades do Grupo se tivesse que pagar direitos autorais de trezentos cruzeiros por espetáculo. Respondi hipotecando-lhe a minha solidariedade. Deve, realmente, encerrar as atividades do Grêmio. Uma entidade que não disponha da quantia suficiente para pagar os direitos autorais devidos pelo uso da matéria prima, do que constitui a razão de ser do espetáculo, deve, sem dúvida alguma, encerrar suas atividades e nunca mais pensar em fazer teatro. Numa época em que os sarrafos para a montagem de um cenário paupérrimo custam nada menos de 3.000 mil cruzeiros; n’uma época em que uma simples cópia de peça e respectivos ‘papéis’ vão além de 1.000 cruzeiros; n’uma terra em que uma ceia oferecida aos amadores que emprestaram seu concurso gratuitamente vai além de 3.000 cruzeiros, é, realmente, humilhante pagar ao autor – ao dono da razão de ser do espetáculo – quantia tão irrisória por colaboração tão expressiva. E quem não puder pagar ao autor o modesto tributo a que ele tem direito, por todos os títulos, deve, sem dúvida alguma, encerrar suas atividades.”*

Passo a inaugurar aqui no blog um espaço para debatermos e tirarmos dúvidas sobre o Direito Autoral. Em especial o direito do autor e do compositor.

E aí, o que você pensa sobre o direito autoral? Tem alguma dúvida ou colocação a fazer?

——

*Revista de Teatro. Números 307, 308 e 309. Janeiro a Junho de 1959. Rio de Janeiro: SBAT, p. 01.

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2 Comentários to “Direito Autoral – perguntas e respostas”

  1. Tenho meu irmão que tem direitos autorais de peças de teatro -SBAT, é solteiro, sou advogada e gostaria de saber o que ele precisa para deixar seus direitos para quem ele vier a escolher .Agradeço a atenção de voces, porque ele quer tomar as atitudes cabíveis o mais rápido possivel.Muito obrigado, aguardo .

    • A lei 9.610/98 estabelece no § 1º, do artigo 24 que “por morte do autor, transmitem-se a seus sucessores os direitos a que se referem os incisos I a IV.”

      Art. 24. São direitos morais do autor:
      I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
      II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;
      III – o de conservar a obra inédita;
      IV – o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

      A sucessão não pode deixar de seguir as regras do Código Civil, artigos 1784 e seguintes.
      De qualquer modo, apesar de haver alguma controvérsia em relação ao direito autoral, sempre há a possibilidade de se deixar um testamento dispondo dos bens.

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