Notícias Jurídicas da semana 30/08 – 03/09

Muitas dessas notícias não ganham espaço na mídia. Talvez por falta de critérios de noticiabilidade.

Do Supremo Tribunal Federal:

STF confirma suspensão de dispositivos da Lei Eleitoral sobre o humor;
Segunda Turma rejeita recurso para anular condenação de Rocha Mattos por denunciação caluniosa e abuso de autoridade;

Do Superior Tribunal de Justiça:

Juiz recebe diárias integrais mesmo durante licença por morte de parente;
Terras no Pontal do Paranapanema pertencem ao estado de São Paulo;
Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS;
Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos.

Do Tribunal Superior Eleitoral:

Ministro determina perda de tempo de propaganda de Dilma Rousseff em SC;
TSE autoriza envio de força federal para Zonas Eleitorais do Pará;

Boas leituras! E não deixe de debater sobre o Voto Nulo. Para você o voto nulo pode anular uma eleição?

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