Debate – Veja o que o TRE-SP publicou em 2004

Voto nulo pode anular uma eleição:

O TRE-SP publicou a seguinte notícia em 30 de setembro de 2004:

“Voto branco e voto nulo

Os votos brancos e nulos são subtraídos de todos os cálculos para a totalização dos resultados. Desde a Lei 9.504/97, que vigorou a partir das eleições de 1998, que o voto branco não é considerado para o cálculo do quociente eleitoral.
A única diferença entre os votos brancos e nulos é que, segundo a legislação se houver mais de 50% de votos nulos a eleição será anulada.”

Já o advogado Fernando Beltrão Lemos Monteiro em artigo publicado na jus Navigandi, é totalmente contrário a esta hipótese:

Assevera-se que o rol em elenco (art. 220 do Código Eleitoral) não é exemplificativo e sim taxativo, afastando sobremaneira a hipótese de anulação da votação em face da incidência dos votos nulos em mais da metade dos votos do país”1.

E aí, qual a sua opinião?

———–

Referência:

1. MONTEIRO, Fernando Beltrão Lemos. Voto nulo anula a eleição? . Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1004, 1 abr. 2006. Disponível em: id=8195>. Acesso em: 06 set. 2010.

———–

Outros posts sobre o assunto, clique aqui.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: