Notícias jurídicas de 13 a 17 de setembro de 2010

Você sabe as notícias do Judiciário da semana que passou?

Do Supremo Tribunal Federal:

Ministro Gilmar Mendes rejeita ADI contra aposentadoria a ex-governadores no RS;
STF extingue punibilidade de José Janene no processo do mensalão;
Ministro mantém obrigação ao estado do RJ de contratar professores em Rio das Ostras;

Do Superior Tribunal de Justiça:

Sexta Turma nega pedido de condenado por crime do Morro do Boi;

MPF dá parecer favorável à quebra de sigilo no inquérito da Operação Mãos Limpas;

Ausência do valor do frete em publicidade não é propaganda enganosa.

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