Archive for novembro, 2010

6 de novembro de 2010

Regularização de conteúdo de mídia: a volta da censura?

Neste mês que passou (outubro) além das eleições um outro tema muito importante passou a ser discutido.

Franklin Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, deu uma entrevista onde falou da criação de uma agência fiscalizadora de conteúdo, negando que isso acarretaria em cerceamento à liberdade de imprensa.

Uma das falas do ministro foi:

Fala-se (a imprensa) o que quer, publica-se o que quer. O que não se quer não se publica, o que quer se esconder, esconde-se. A imprensa é livre. Não quer dizer que é boa. A liberdade de imprensa só garante que a imprensa é livre. A imprensa é boa dependendo dos jornalistas, dos grupos de comunicação e da sociedade, que é uma crítica severa quando percebe que a imprensa está ficando ruim. Não tem briga com o governo e a imprensa: a imprensa publica o que quer, mas se eu achar que uma coisa publicada não está correta, tenho o direito de dizer. Ou a imprensa está acima da crítica? O Papa não está acima da crítica. Deus que é Deus não está acima de crítica. A imprensa não está acostumada com a crítica, este é o problema.

Bem, aqui há material para muitas discussões.

E inicio com dois apontamentos: a importância de jornalistas formados trabalhando nos meios de comunicação e a urgente criação de um Conselho Federal de Jornalistas. Estes, na minha humilde opinião, são os dois primeiros passos para uma mídia séria e responsável. Mas isto, por si só, não garante qualidade.

E daí nos vemos diante da regularização do conteúdo de mídia. Como existir um organismo, digamos assim, que possa efetivar diretrizes sem que seja taxado de censor?

Daí nos esbarramos em outros pontos. Vamos debater o assunto? Qual sua opinião?

Anúncios
1 de novembro de 2010

Xenofobia é crime

Ontem algumas pessoas no twitter praticaram atos de xenofobia contra a população nordestina. Além de infundados os atos também são considerados crime pela Lei Brasileira.

Segundo o artigo primeiro da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor:

Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

Portanto, numa democracia a luta pela liberdade deve pautar, também, pelo respeito da liberdade alheia. Se queremos ter liberdade de expressão é necessário ter zelo pelo que é expressado, sob pena de responder civil e criminalmente pelo ato falado e ou praticado.