Archive for ‘Eleições 2010’

1 de novembro de 2010

Xenofobia é crime

Ontem algumas pessoas no twitter praticaram atos de xenofobia contra a população nordestina. Além de infundados os atos também são considerados crime pela Lei Brasileira.

Segundo o artigo primeiro da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor:

Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

Portanto, numa democracia a luta pela liberdade deve pautar, também, pelo respeito da liberdade alheia. Se queremos ter liberdade de expressão é necessário ter zelo pelo que é expressado, sob pena de responder civil e criminalmente pelo ato falado e ou praticado.

30 de setembro de 2010

Minha opinião sobre o voto nulo

Neste mês tentei discutir sobre o voto nulo. Talvez tenha abandonado um pouco o Descomplicando o Juridiquês em nome do Alameda 1976. Mas foi um mês corrido mesmo.

Mas vamos ao que interessa. Voto nulo anula uma eleição?

Existem claramente duas correntes. Uma que acredita nesta possibilidade e outra que afirma com todas as letras que não é possível.

A simples e fria leitura da lei realmente desestimula o debate e nos faz crer na impossibilidade de tal intuito. Sim é possível encontrar jurisprudências, decisões que acatem o entendimento de anulação de uma eleição em virtude da quantidade de votos nulos. O que nos faz ter uma única certeza neste debate: para anular uma eleição, pela quantidade de votos nulos, será necessário acionar o Judiciário. E aí, começa toda a dificuldade do movimento.

Sim, movimento. Afinal, conseguir 50% mais um de votos nulos requer um movimento organizado neste sentido. Movimento este que terá que fazer pressão para que o Judiciário confirme os interesses da urna. Afinal, na semana que passou, quando da votação do ficha limpa, percebemos um Tribunal Superior totalmente dividido. Assim como foi possível ver hoje o mesmo Tribunal acatar um pedido do Partido do Presidente, que nomeou seis dos atuais dez integrantes deste Tribunal.

Portanto, numa democracia de verdade, nada pode ser superior ao desejo do povo. E, infelizmente, o povo não tem noção do seu poder.

Aos legalistas que dirão ser impossível anular uma eleição por intermédio dos votos nulos, não esqueçam que um movimento organizado pode, inclusive, modificar a legislação, para então ser possível esta prática.

Assim, na ausência de um movimento que consiga abranger este universo de eleitores é importante, na minha humilde opinião, a escolha de um candidato sob pena de “lavarmos às mãos” deixando ser eleito alguém que não fará bem para coletividade e nem para o país!

Boa eleição a todos!

12 de setembro de 2010

Fragmentos sobre Política – Parte 1 – Ideologia versus “cordialidade”

Nos últimos dias meu twitter está repleto de twetts sobre política. Contudo, não estão discutindo política. Discutem partidarismo ou opiniões pessoais. Não há discussões ideológicas.

Exemplos claros de problemas de ideologias são possíveis de vislumbrar nos últimos dois partidos que tiveram seu representante escolhido para presidir a Nação. Primeiro, o PSDB que em seu Estatuto previa a defesa do Parlamentarismo. Contudo, nos oitos anos de governo presidencialista sequer se manifestou acerca do seu entendimento ideológico. Segundo, o próprio PT, que se diz Partido dos Trabalhadores, mas que muito fez contra os mesmos. Vide exemplos de greves antes apoiadas e depois rechaçadas e a cobrança de previdência dos aposentados. Esta última, inclusive, o PSDB tentou por tantas vezes aprovar e o PT impedia. Porém ao assumir o “poder” tratou de aprovar a medida.

Mas isso não é privilégio somente desses dois partidos. Provavelmente encontraríamos exemplos para citar de cada um dos partidos existentes no país. Tais são, muitas vezes, as alianças esdrúxulas realizadas ou os posicionamentos contraditórios adotados.

Constata-se, assim, flagrante desrespeito às posturas ideológicas. Mas será que elas existem ainda nos dias de hoje? Arrisco em dizer que tais posturas são cada vez mais raras. Pensar em ideologia como concepção do mundo ou como o resultado das condições de relações sociais, ela pode até existir, contudo, em flagrante desrespeito à coletividade. Exemplo claro é a ausência de ideologias partidárias. E isso reflete diretamente no contexto cultural.

Já disse Alfredo Bosi, em Dialética da Colonização:

“Cultura é o conjunto das práticas, das técnicas, dos símbolos e dos valores que se devem transmitir às novas gerações para garantir a reprodução de um estado de coexistência social. A educação é o momento institucional marcado do processo”. (pág. 16)

Nossa educação é institucional e não ideológica. E quando ideologia se passa às novas gerações é aquela preponderante num contexto global, onde sempre nos dispomos de forma subserviente.

Daí tão recente os dizeres de Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, quando trata da figura de cordialidade a que está revestido o(a) brasileiro(a).

E a cada dois anos, nas vésperas do mês de outubro o que mais podemos constatar é a existência de homens e mulheres “cordiais”, que, em sua maioria, pouco ligam para ideologias partidárias ou de bem comum.

Porém, essa cordialidade, como disse Holanda, nada tem a ver com ‘boas maneiras’ e civilidade. Diz o historiador:

“Nossa forma ordinária de convívio social é, no fundo, justamente o contrário de polidez. Ela pode iludir na aparência – e isso explica pelo fato de a atitude polida consistir precisamente em uma espécie de mímica deliberada das manifestações que são espontâneas no ‘homem cordial’: é a forma natural e viva que se converteu em fórmula. Além disso a polidez é, de algum modo, organização de defesa ante a sociedade. Detém-se na parte exterior, epidérmica do indivíduo, podendo mesmo servir, quando necessário de peça de resistência. Equivale a um disfarce que permitirá a cada qual preservar inatas suas sensibilidades e suas emoções.

Por meio de semelhante padronização das formas exteriores da cordialidade, que não precisam ser legítimas para se manifestarem, revela-se um decisivo triunfo do espírito sobre a vida. Armado dessa máscara, o indivíduo consegue manter sua supremacia ante o social. E, efetivamente, a polidez implica uma presença contínua e soberana do indivíduo”. (pág. 147)

Talvez, conseguimos extrair dessas palavras a razão de pessoas que, durante anos, pouca atenção concedem à população de um modo geral, mas que em período pré-eleitoral se revestem de cordialidade e querem fazer a população crer em suas promessas. Contudo, o que se pode observar após as eleições é interesses particulares, pessoais e ou de algumas corporações prevalecerem sobre as vontades da coletividade. Continua o historiador:

“Na tão malsinada primazia das conveniências particulares sobre os interesses de ordem coletiva revela-se nitidamente o predomínio do elemento emotivo sobre o racional. Por mais que se julgue achar o contrário, a verdadeira solidariedade só se pode sustentar realmente nos círculos restritos e a nossa predileção, confessada ou não, pelas pessoas e interesses concretos não encontra alimento muito substancial nos ideais teóricos ou mesmo nos interesses econômicos em que se há de apoiar um grande partido”. (pág. 182)

É o retorno do questionamento da falta de pensamento ideológico. Os partidos políticos e seus representantes perderam a noção do que realmente deveriam representar, ou seja, o povo, o bem comum. Talvez isso tudo seja um sintoma de inadaptação do brasileiro aoregime legitimamente democrática, conforme nos ensina Holanda:

“Assim, a ausência de verdadeiros partidos não é entre nós, como há quem o suponha singelamente, a causa de nossa inadaptação a um regime legitimamente democrático, mas antes um sintoma dessa inadaptação”. (pág.183)

Resta-nos saber se tal sintoma é involuntário ou proposital. Eu fico com a segunda interpretação.

Por Gilberto Rateke Jr.

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Referências bibliográficas:

Citadas:

– BOSI, Alfredo. Dialética da colonização.3ª. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
– HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26ª. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

Lidas:

– BOFF, Leonardo. Ética e moral. Petrópolis/RJ: Vozes, 2003.
– CAPELLA, Juan Ramón. Os cidadãos servos. Trad. Lédio Rosa de Andrade e Têmis Correia Soares. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, Editor, 1998.
– CONSTANT, Benjamin. Escritos de política. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
– DAMATTA. Roberto. Carnavais, malandros e heróis. 6ª. Ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.
– HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia – entre facticidade e validade. Vol. II. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
– LÖWY, Michael. Ideologias e ciência social. 17ª. Ed. São Paulo: Cortez, 2006.
– RATEKE Jr, Gilberto. Artes, manhas e artimanhas do malandro na literatura dramática brasileira – astúcias, sedução e criminalidade em O Noviço e Ópera do Malandro. 2006. Dissertação (Mestrado em Literatura Brasileira) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.