Posts tagged ‘código eleitoral’

6 de setembro de 2010

Debate – Veja o que o TRE-SP publicou em 2004

Voto nulo pode anular uma eleição:

O TRE-SP publicou a seguinte notícia em 30 de setembro de 2004:

“Voto branco e voto nulo

Os votos brancos e nulos são subtraídos de todos os cálculos para a totalização dos resultados. Desde a Lei 9.504/97, que vigorou a partir das eleições de 1998, que o voto branco não é considerado para o cálculo do quociente eleitoral.
A única diferença entre os votos brancos e nulos é que, segundo a legislação se houver mais de 50% de votos nulos a eleição será anulada.”

Já o advogado Fernando Beltrão Lemos Monteiro em artigo publicado na jus Navigandi, é totalmente contrário a esta hipótese:

Assevera-se que o rol em elenco (art. 220 do Código Eleitoral) não é exemplificativo e sim taxativo, afastando sobremaneira a hipótese de anulação da votação em face da incidência dos votos nulos em mais da metade dos votos do país”1.

E aí, qual a sua opinião?

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Referência:

1. MONTEIRO, Fernando Beltrão Lemos. Voto nulo anula a eleição? . Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1004, 1 abr. 2006. Disponível em: id=8195>. Acesso em: 06 set. 2010.

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Outros posts sobre o assunto, clique aqui.

1 de setembro de 2010

Debate do mês de setembro: Voto nulo pode anular uma eleição?

A cada eleição majoritária (Presidente, Governador ou Prefeito) campanhas surgem  com o objetiv0 de incentivar os eleitores a anular o seu voto e com isso venha a ocorrer uma nova eleição com novos candidatos.

Até que ponto isso é verdade ou não.

Extrai-se os seguintes artigos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) para nos auxiliar na discussão:

Art. 220. É nula a votação:

I – quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;
II – quando efetuada em folhas de votação falsas;
III – quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;
IV – quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

E o artigo 2º da Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições:

Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

E, você. Qual sua opinião sobre esse assunto? No decorrer deste mês, a cada semana, traremos mais informações para pautar essa discussão. Opine! Manifeste! Vamos juntos descomplicar o juridiquês!