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7 de outubro de 2010

Debate do mês: Aborto

O Aborto virou tema recorrente na eleição para Presidente do Brasil.

Decidi em relação a este tema, deixar, desde já, explícita a minha opinião. No que diz a pergunta: Você é a favor do aborto? A minha resposta é NÃO!

Antes de adentrar ao tema, também quero deixar claro que a opinião de Serra ou de Dilma sobre o aborto não farão eu decidir por um ou pelo outro, em razão disso.

Voltando ao tema: o Código Penal trata do aborto nos artigos 124 a 128:

“Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:

Pena – detenção, de um a três anos.

Aborto provocado por terceiro

Art. 125 – Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

Pena – reclusão, de três a dez anos.

Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante:

Pena – reclusão, de um a quatro anos.

Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência

Forma qualificada

Art. 127 – As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:

Aborto necessário

I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.”

Importante esclarecer que não é porque os incisos I e II do artigo 128 tratem da não punição de aborto praticado por médico em caso de gravidez resultante de estupro e se há risco de morte da gestante, que essas duas possibilidades de aborto estejam liberadas. Apenas isentam as pessoas envolvidas de responsabilidades penais.

O caso de aborto para salvar a vida da gestante será objeto de uma discussão lá para frente. Já em relação à gravidez resultante de estupro, um questionamento eu já faço: por que não foi administrada a pílula do dia seguinte?

Para iniciar o debate, além do que já esta acima escrito, gostaria de transcrever, também, um trecho da entrevista que a Revista Época fez com a antropóloga Debora Diniz, sob o título A questão do aborto influenciará o seu voto?, publicada na data de ontem (06/10):

Em entrevista a ÉPOCA, o candidato do PSDB, José Serra, disse que eventualmente poderia acontecer um plebiscito sobre essa questão. Já no último debate da TV Record, ele descarta essa possibilidade. Em 1988, Serra também foi criticado por grupos contra o aborto por normatizar a lei do aborto que prevê realização em casos de gravidez após estupro. Como analisa essa mudança de posição de Serra?
Aborto não é matéria para plebiscito. A democracia se move por duas forças: de um lado, a vontade da maioria, o que agora nos leva a eleger o novo Presidente da República; de outro lado, a proteção dos direitos  das minorias. Questões de ética privada, como união civil entre pessoas do mesmo sexo ou aborto, não são matérias plebiscitárias, mas de garantia de direitos fundamentais. Convidar a população a um plebiscito sobre aborto é apostar na força das comunidades religiosas para impedir uma mudança na legislação penal de aborto. É simplesmente um artifício para não conduzir o debate sobre no aborto nos únicos termos possíveis para uma democracia que são as evidências de pesquisa e o marco de direitos humanos. Não me interessa saber a opinião moral de Dilma Rousseff ou José Serra sobre aborto, mas sim como eles pensam em cuidar desses milhões de mulheres que chegam aos hospitais públicos para finalizar um aborto, com que fundamento legal e ético eles sustentariam a proibição do aborto em caso de estupro ou se eles acreditam que uma mulher deva ser forçada a se manter grávida mesmo sabendo que o feto não irá sobreviver. Essas são perguntas para um debate político sobre aborto e não questionamentos sobre quem é a favor ou contra o aborto.”

Discordo veementemente da antropóloga no que tange a discussão não ser objeto de um plebiscito. Afinal, de que modo a antropóloga imagina um debate político sobre o aborto, se não for por intermédio de ferramentas democráticas, como o plebiscito ou referendo, tão pouco utilizado em nossa nação, dita como Democrática?

Lembremos que o plebiscito sobre o desarmamento gerou importante discussão política entre a população.

Assim como é importante a discussão sobre ser ou não o aborto uma garantia de direito fundamental. Afinal, quem garante o direito da criança que está para nascer?

Outro fator importante a se discutir são os números em relação ao aborto. Afinal, quantos realmente são efetuados em circunstâncias como estupro ou perigo de vida à gestante. E quantos são por simples (não) desejo ou justificativa de controle de natalidade? Como se não existisse métodos contraceptivos. O que demonstra uma falha muito grande no sistema de educação sexual, que em muitos casos acaba sendo educação para a sexualidade.

Acho que para iniciar um debate já há bastante coisas para se discutir!

Aproveite e debata o assunto!

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