Posts tagged ‘voto nulo’

30 de setembro de 2010

Minha opinião sobre o voto nulo

Neste mês tentei discutir sobre o voto nulo. Talvez tenha abandonado um pouco o Descomplicando o Juridiquês em nome do Alameda 1976. Mas foi um mês corrido mesmo.

Mas vamos ao que interessa. Voto nulo anula uma eleição?

Existem claramente duas correntes. Uma que acredita nesta possibilidade e outra que afirma com todas as letras que não é possível.

A simples e fria leitura da lei realmente desestimula o debate e nos faz crer na impossibilidade de tal intuito. Sim é possível encontrar jurisprudências, decisões que acatem o entendimento de anulação de uma eleição em virtude da quantidade de votos nulos. O que nos faz ter uma única certeza neste debate: para anular uma eleição, pela quantidade de votos nulos, será necessário acionar o Judiciário. E aí, começa toda a dificuldade do movimento.

Sim, movimento. Afinal, conseguir 50% mais um de votos nulos requer um movimento organizado neste sentido. Movimento este que terá que fazer pressão para que o Judiciário confirme os interesses da urna. Afinal, na semana que passou, quando da votação do ficha limpa, percebemos um Tribunal Superior totalmente dividido. Assim como foi possível ver hoje o mesmo Tribunal acatar um pedido do Partido do Presidente, que nomeou seis dos atuais dez integrantes deste Tribunal.

Portanto, numa democracia de verdade, nada pode ser superior ao desejo do povo. E, infelizmente, o povo não tem noção do seu poder.

Aos legalistas que dirão ser impossível anular uma eleição por intermédio dos votos nulos, não esqueçam que um movimento organizado pode, inclusive, modificar a legislação, para então ser possível esta prática.

Assim, na ausência de um movimento que consiga abranger este universo de eleitores é importante, na minha humilde opinião, a escolha de um candidato sob pena de “lavarmos às mãos” deixando ser eleito alguém que não fará bem para coletividade e nem para o país!

Boa eleição a todos!

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6 de setembro de 2010

Debate – Veja o que o TRE-SP publicou em 2004

Voto nulo pode anular uma eleição:

O TRE-SP publicou a seguinte notícia em 30 de setembro de 2004:

“Voto branco e voto nulo

Os votos brancos e nulos são subtraídos de todos os cálculos para a totalização dos resultados. Desde a Lei 9.504/97, que vigorou a partir das eleições de 1998, que o voto branco não é considerado para o cálculo do quociente eleitoral.
A única diferença entre os votos brancos e nulos é que, segundo a legislação se houver mais de 50% de votos nulos a eleição será anulada.”

Já o advogado Fernando Beltrão Lemos Monteiro em artigo publicado na jus Navigandi, é totalmente contrário a esta hipótese:

Assevera-se que o rol em elenco (art. 220 do Código Eleitoral) não é exemplificativo e sim taxativo, afastando sobremaneira a hipótese de anulação da votação em face da incidência dos votos nulos em mais da metade dos votos do país”1.

E aí, qual a sua opinião?

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Referência:

1. MONTEIRO, Fernando Beltrão Lemos. Voto nulo anula a eleição? . Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1004, 1 abr. 2006. Disponível em: id=8195>. Acesso em: 06 set. 2010.

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Outros posts sobre o assunto, clique aqui.

1 de setembro de 2010

Debate do mês de setembro: Voto nulo pode anular uma eleição?

A cada eleição majoritária (Presidente, Governador ou Prefeito) campanhas surgem  com o objetiv0 de incentivar os eleitores a anular o seu voto e com isso venha a ocorrer uma nova eleição com novos candidatos.

Até que ponto isso é verdade ou não.

Extrai-se os seguintes artigos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) para nos auxiliar na discussão:

Art. 220. É nula a votação:

I – quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;
II – quando efetuada em folhas de votação falsas;
III – quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;
IV – quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

E o artigo 2º da Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições:

Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

E, você. Qual sua opinião sobre esse assunto? No decorrer deste mês, a cada semana, traremos mais informações para pautar essa discussão. Opine! Manifeste! Vamos juntos descomplicar o juridiquês!